Nova CAAB vai judicializar reajuste de planos de saúde sugerido pela Qualicorp

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, decidiu que vai ingressar na Justiça com uma ação contra os índices de reajustes dos planos de saúde apresentados pela Qualicorp para o ano de 2016: SulAmérica (24,9%) e Bradesco (24,5%). Na próxima segunda-feira, 4, às 17h, na sede da Nova CAAB, no bairro de Nazaré, o grupo de trabalho que trata do assunto vai finalizar a ação, judicializando a questão com base nos índices considerados abusivos e bem acima do que foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais neste ano: 13,57%. Outras categorias atendidas pela Qualicorp estão se unido à CAAB na ação.
Tão logo foi informada pela Qualicorp sobre os índices de reajuste dos planos, a diretoria da CAAB se mobilizou para abrir o debate com a sociedade civil, construindo uma pauta de discussões entre várias categorias interessadas no assunto. Uma audiência pública foi realizada no dia 16/06, no auditório da sede da OAB-BA, na Piedade, quando se deliberou pela criação do grupo de trabalho. Naquela oportunidade, representantes da Qualicorp e também dos planos de saúde foram informados de que a Justiça poderia ser provocada no sentido de defender os interesses dos consumidores, ante um aumento bem acima da inflação. Por isso mesmo, considerado abusivo e desprovido da transparência que deve reger os negócios entre as partes. “Nunca nos opusemos ao reajuste anual das mensalidades. Mas acreditamos que o justo é aceitar os mesmos 13,57% determinados pela ANS para os planos individuais”, destaca o presidente da CAAB Luiz Coutinho.
A insatisfação da CAAB e demais entidades de classe com os índices do reajuste foi comunicada à Qualicorp por meio de notificação extrajudicial, no dia 17/07, na qual foram denunciados o abuso nos índices sugeridos e uma ação mascarada que pune milhares de pessoas e desrespeita claramente o Código de Defesa do Consumidor. “Diante da negativa da Qualicorp, representante dos planos no Norte/Nordeste, em rever as propostas, não nos restou outra opção senão a judicialização da questão. Até porque, com esse aumento descabido milhares de usuários dos planos, especialmente idosos, ficariam impossibilitados de pagar as mensalidades”, disse o presidente, acrescentando que a Justiça tem se posicionado contraria a aumentos bem acima da inflação, como esses sugeridos pela Qualicorp e pelos planos.