CAAB finaliza ação e vai acionar na Justiça a Qualicorp e planos de saúde por reajustes abusivos

Reunido nesta segunda-feira, 4, o grupo de trabalho criado pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, finalizou a ação com a qual vai questionar na Justiça os abusivos índices de reajuste para o planos SulAmérica (24,9%) e Bradesco (24,5%) apresentados pela Qualicorp, que representa as operadoras no Norte/Nordeste. “Foi uma reunião extremamente positiva. Nas próximas horas ingressaremos com a ação contra a Qualicorp e demais planos de saúde não cobertos pela ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que teve liminar deferida”, disse o presidente da Nova CAAB, Luiz Coutinho, acrescentando que a CAAB não vai se calar diante dos reajustes abusivos.
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o advogado, professor e especialista em defesa do consumidor, Sérgio Schlang, disse que os associados podem esperar, com absoluta certeza, êxito total da ação promovida pela CAAB. Isso porque, na verdade, esse aumento é escancaradamente abusivo. “Como advogado, fui autor de duas ações civis públicas em 2004, em nome da OAB-BA, contra aumentos exagerados da SulAmérica (47%) e Bradesco (81%). Conseguimos na Justiça reduzir para pouco mais de 11%, que era o índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. Ainda de acordo com Sérgio Schlang, o que a CAAB está fazendo é justamente lutar para vetar esse aumento abusivo. “Vale ressaltar que o judiciário tem acolhido a pretensão dos consumidores quando os aumentos são abusivos”.
REDUÇÃO DO ÍNDICE – O juiz Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, da 20ª Vara de Relação de Consumo da Bahia, concedeu liminar em ação movida pela Defensoria Pública contra a Qualicorp e o SulAmérica. O magistrado considerou reajuste de 24,9% como abusivo. Caso fosse aprovado, o aumento passaria a valer a partir da última sexta-feira (1º). Em sua decisão, o juiz determina que o reajuste seja de 13,57%, o mesmo autorizado pela ANS para os planos de saúde individuais. A liminar, que beneficia milhares de beneficiários, tem validade até que seja proferida uma sentença definitiva.
Na ação, a Defensoria Pública questiona o fato de as operadoras e a Qualicorp não apesentarem planinhas que mostrem como chegaram aos índices de reajustes sugeridos. Com 40 mil beneficiários no Estado, a Qualicorp apenas informou que a SulAmérica pretendia um aumento de 47,94% e acabou reduzindo para 24,9%
GRUPO DE TRABALHO – O grupo de trabalho, criado na audiência pública que a CAAB realizou no dia 16/06, para discutir o reajuste, conta com a participação do presidente Luiz Coutinho, de Maurício Leahy (diretor-tesoureiro da CAAB), Sérgio Schlang, Ariana Sousa (Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia), e dos advogados Emerson Mangabeira (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), Ricardo Passos (Badaró e Passos Advocacia e Consultoria), Renê Viana (Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA) e Luiz Flávio Falcão Silva (Escritório Jurídico Santos Neto & Boa Sorte Associados).