Presidente da CAAB acompanha advogados em reunião com secretário de Administração Penitenciária

O desrespeito a prerrogativas de advogados que atuam no Conjunto Penal de Feira de Santana foi a pauta da reunião que representantes da classe tiveram nesta quarta-feira (23/11) com o o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte. “Acompanho os problemas que os advogados enfrentam no presídio de Feira e não é de agora que tenho cobrado soluções imediatas junto às autoridades responsáveis”, disse o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, Luiz Coutinho, que participou do encontro ao lado do presidente da subseção da OAB-BA do município, Marcus Carvalhal; do diretor-tesoureiro Rafael Pitombo e da advogada Vanessa Valiñas, membro do Conselho Penitenciário da Bahia.
“A violação das prerrogativas dos advogados no Conjunto Penal vem sendo uma constante e isso não pode acontecer. Os problemas são muitos, como as precárias condições do parlatório, um local completamente inadequado ao trabalho do profissional e também inslaubre. Sem esquecer a proibição do acesso ao cliente, principalmente em momentos em que ele presta depoimento”, disse Marcus Carvalhal, se mostrando, no entanto, entusiasmado com o que ouviu do secretário.
Segundo o presidente da subseção, Nestor Duarte demonstrou preocupação com a situação e prometeu adotar medidas imediatas para solucionar os problemas. “Saímos da reunião empolgados e confiantes de que essa situação vai mudar, permitindo que os operadores do direito possam trabalhar de forma digna e com os seus direitos e prerrogativas devidamente respeitados”, afirmou Carvalhal, acrescentando que um novo encontro vai ser agendado brevemente entre as partes.
Reconduzido ao Conselho Penitenciário em julho último, Luiz Coutinho conhece de perto os problemas vividos não só pelos advogados, como também por servidores e presos do Conjunto Penal de Feira de Santana, onde nove reclusos foram mortos em 2015, sendo um deles decapitado, durante uma rebelião. “No dia em que tomei posse solicitei uma reunião do Conselho com representantes da subseção da OAB-BA de Feira de Santana para tratar desses problemas, que não são recentes”, lembrou o presidente da CAAB.
Dentre as reivindicações apresentadas ao secretário Nestor Duarte, por meio do ofício nº 173/2016, estão a reforma e ampliação imediata do parlatório; o acesso do advogado às sessões de interrogatório e reuniões dos internos, de forma que possa orientá-los sobre o cumprimento de medidas estabelecidas e também que seja respeitado o direito do profissional juntar a procuração no prontuário do interno, com o objetivo de apurar faltas e crimes cometidos dentro do estabelecimento penal.
Sobre a proibição dos advogados ingressarem no presídio portando celular, Marcus Carvalhal lembra que que juízes, promotores e agentes prisionais ingressam com celulares. “Essas descriminação fere o princípio de isonomia, sem esquecer que o profissional fica incomunicável, o que lhe causa grande prejuízo”, comenta, acrescentando que não pode haver tratamento diferenciado e o uso do celular pelo advogado deveria ser autorizado, ao menos dentro da sala de convivência.
Na reunião também se tratou da questão de vagas no estacionamento do Conjunto Penal para os advogados, uma vez que magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos usam o espaço sem restrições. Foi solicitado a liberação de, pelo menos, quatro vagas para os advogados.
Para o criminalista Luiz Coutinho, que tem atuação profissional no município e título de Cidadão Feirense, o Conselho Penitenciário tem importante papel, uma vez que atua como órgão fiscalizador e orientador das decisões relacionadas ao sistema prisional baiano. “Juntamente com os colegas da subseção de Feira darei continuidade a essas cobranças, de forma a facilitar o trabalho dos advogados do município e região”, finalizou Luiz Coutinho.