Presidentes da OAB e da CAAB participam de ato que protocolou pedido de impeachment de Michel Temer

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, participou, nesta quinta-feira (25/05), em Brasília, do ato em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. O documento foi entregue pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado de presidentes de seccionais, como o da Bahia, Luiz Viana, conselheiros federais e dirigentes da entidade, dentre eles o diretor-tesoureiro da CAAB, Maurício Leahy. (Confira galeria de fotos abaixo).

O pedido protocolado se baseia no crime de responsabilidade praticado por Temer. Na opinião da OAB, Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março. Joesley Batista é investigado pela Operação Lava Jato e firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia, ressaltando que a decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas.

“Estamos em menos de um ano e meio de gestão pedindo mais um impeachment de um presidente da República. No entanto, o fazemos de maneira totalmente independente e a demonstrar que a OAB tem compromisso com o Brasil e que a sua ideologia é a Constituição Federal”, afirmou Lamachia

PRESIDENTE DA CAAB – Luiz Coutinho lembra que ao longo de sua história a OBA se destaca por tomar posições coerentes em questões de fundamental relevância para o país, com o objetivo de salvaguardar o estado democrático de direito. “A Ordem fez isso em 1992, ao pedir o impeachment do então presidente Fernando Collor e no ano passado ao protocolar o pedido de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff”.