Painel da Advocacia Criminal recebe palestra do presidente da CAAB na VI Conferência Estadual da Advocacia

O último dia da VI Conferência Estadual da Advocacia abordou temas de interesse da classe e reuniu especialistas que discorreram em profundidade sobre aspectos vividos na rotina e os entraves para o exercício da profissão no Brasil. Nesta quarta-feira (18), o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, participou do painel Advocacia Criminal: Perspectivas Práticas. Ele, que é PhD em em Ciências Jurídicas e Sociais – UCE, apresentou as soluções propostas ao sistema prisional, que constam em sua mais recente obra: “Atrás das Grades – o Desafio da Educação de Presos no Século XXI.
Luiz Coutinho criticou a postura parcial adotada por alguns juízes e procuradores federais na Lava-Jato, que apura desvios de dinheiro na Petrobrás. O criminalista alegou que as decisões são, muitas vezes, pautadas pela imprensa. “A minha maior preocupação é que esse péssimo exemplo seja copiado por juízes em comarcas baianas, o estrago será ainda pior”.
Afirmando que sua fala não tem qualquer interferência partidária, Coutinho condenou a forma autoritária e os métodos  ilegais empregados nessa ação. Ele ressaltou que “o ideal mesmo é que a operação puna os corruptos que promovem atos ilícitos contra o País”.
Bradando pela garantia das prerrogativas, o presidente questionou alguns fatos que ocorrem no poder judiciário, com ofensa ao direito de defesa e à presunção da inocência. “Não podemos ser desrespeitados no exercício da nossa profissão. Se a Lei prevalecer, será o melhor resultado para todos”.

A mesa foi presidida por Osvaldo Emanuel Alves, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Sistema Prisional da OAB-BA. Além de Luiz Coutinho, o painel ‘Advocacia Criminal: Perspectivas Práticas’ recebeu os criminalistas: Luiz Gabriel Batista Neves, Fabiano Pimentel e o presidente da subseção da OAB-BA, Humberto Lúcio Vieira da Silva e a advogada Dandara Lucas Pinho.