Luiz Coutinho: “Não vamos permitir que ninguém intimide advogados e advogadas, e também não vamos admitir a violência”

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, foi entrevistado na tarde desta sexta-feira (29/06), pela repórter Yula Braga, do programa Balanço Geral, da TV Itapoan, apresentado por José Eduardo, e falou sobre o brutal assassinato da advogada criminalista Sílvia da Silva Carvalho, de 56 anos, fato ocorrido na terça-feira (26), na cidade de Feira de Santana, crime que vem sendo investigado pela Polícia Civil e acompanhado de  perto pela OAB-BA. A repórter também perguntou ao presidente da CAAB sobre a divulgação, no WhatsApp, de uma lista contendo nomes de advogados que estariam sendo ameaçados de morte por integrantes da facções criminosas denominadas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Bonde do Maluco. Luiz Coutinho, que também é criminalista, disse que a Ordem está atenta aos fatos, ao lado dos advogados, que também foram surpreendidos com a inclusão de seus nomes na lista, e acrescentou que “não vamos permitir que ninguém intimide os advogados e advogadas e também não vamos admitir a violência. O advogado é indispensável à administração da Justiça e imprescindível para que o estado democrático de direito funcione”. Confira abaixo a entrevista.
Yula Braga – sobre a lista postada nas redes sociais, contendo nomes de advogados que estariam na mira de facções criminosas, qual a avaliação do senhor?

Luiz Coutinho – Tomamos conhecimento da existência dessa lista na madrugada de hoje, e imediatamente eu fiz contato com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana. Pela manhã, conversei com alguns dos colegas que estão citados nessa lista. Eles também demonstraram surpresa, sobretudo pela total improcedência das acusações que lhes são feitas. Pela inexistência de motivações que levassem a esse fato. Mesmo assim, a Ordem está atenta a tudo. Ainda hoje pela manhã falamos com a procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, que colocou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) à disposição da OAB-BA.
É importante que fique claro que a Ordem estará sempre disposta a atender os colegas em qualquer situação, principalmente em situações como essa de ameaça. Estamos muito preocupados com o que aconteceu em Feira de Santana com a advogada Silva e ontem estivemos no Depin (Departamento de Polícia do Interior), e já pedimos providências e apurações imediatas desse bárbaro crime. Já temos uma comissão formada em Feira de Santana, tendo à frente o presidente Marcus Carvalhal (presidente da subseção da OAB-BA de Feira de Santana), que está acompanhando o caso de perto.
Volto a afirmar que não vamos permitir que ninguém intimide os advogados e advogadas e também não vamos admitir a violência. O advogado é indispensável à administração da Justiça e imprescindível para que o estado democrático de direito funcione. E estaremos atentos para a defesa, sobretudo dos advogados criminais. Então, nós nos solidarizamos com a família da doutora Sílvia e também com os colegas que estão passando por essas dificuldades. Eles sabem que do lado da Ordem contarão com todo o apoio necessário para que realmente estejam com suas seguranças protegidas.

Yula Braga – Como o senhor falou e nós também tivemos acesso, a lista cita, de fato, nomes e isso sim se torna mais surpreendente. O senhor disse que esses advogados que já foram contatadas e que receberam a notícia com surpresa e também apreensão. Alguma outra medida foi tomada depois disso?
Luiz Coutinho – Na verdade, essas pessoas creditam essa lista a notícias falsas. A gente ver que hoje a boataria espalhada pelas redes sociais, principalmente no WhatsApp, seja em relação a políticos ou mesmo à Justiça, é intensa. Portanto, é muito comum que se façam esse tipo de coisa com o objetivo de amedrontar. O problema é que além de expor o advogado, também expõem sua família e sua reputação. Por isso, volto a dizer, a Ordem estará sempre atenta para atuar de forma a evitar que esse tipo de boataria se transforme em um transtorno para esses advogados ou que algo mais sério possa acontecer com eles.

Yula Braga – A divulgação dessa lista aconteceu dias após a morte da advogada Sílvia, num crime que chocou a população, principalmente porque tudo indica que a vítima conhecia os assassinos. Isso por ter uma testemunha que foi liberada da cena do crime. Como vocês estão interpretando tudo isso e o que a polícia já passou para vocês sobre o caso e sobre as investigações?
Luiz Coutinho – Olha, ontem mesmo o secretário de segurança (Maurício Barbosa) foi acionado pelo nosso presidente e ele informou que determinou uma força tarefa para atuar especificamente nesse caso. O importante é não se ter dúvidas de que a Ordem estará ao lado dos colegas em qualquer situação de violência e essa é a nossa função institucional. Quando se atinge um advogado se está atingindo toda a classe. Por isso mesmo, a Ordem está aqui para resguardar o direito de todos os colegas.

Yula Braga – A ideia é cobrar agilidade nas investigações para que se saiba de fato o que aconteceu?
Luiz Coutinho – A ideia é cobrar do poder público empenho nas apurações, respeitando o estado democrático de direito, respeitando o direito de defesa dos eventualmente envolvidos, mas sabendo que nós não vamos admitir que se cale a advocacia, sobretudo os advogados criminalista. Eu sou advogado criminalista e estou do lado dos colegas nessa luta de preservar a nossa vida, a nossa profissão.

Yula Braga – O senhor é um advogado criminalista, que ver uma colega ser assassinada, que ver colegas com os nomes em uma lista ameaçadora, que está em uma profissão cujo dia a dia também passa riscos e nem sempre estão do lado favorável da situação. Como é essa relação e como a própria OAB-BA se posiciona sobre isso, nas condutas e nos contatos muitas vezes com esses clientes?
Luiz Coutinho – Ética e independência. É como eu penso que o advogado criminalista tem que pautar a sua atuação. Sem a presença do advogado criminalista não há um processo justo, não há um processo que se respeite as garantias constitucionais. E é exatamente isso que recomendamos aos nossos colegas, para que atuem de acordo com o que determina a lei. Mas lembrando, sobretudo, que o respeito a um processo justo passa pela necessidade de se garantir o direito à ampla defesa que é exercida por bravos companheiros que estão lado a lado com a população, quando ela se vê acusada de qualquer crime.

Yula Braga – Ainda que o assassinato dessa advogada não tenha sido esclarecido, a Ordem passa a adotar alguma medida paralela à apuração da polícia, em relação a orientações sobre conduta para os advogados?
Luiz Coutinho – Nós estamos pensando em criar uma comissão para tratar especificamente desse assunto. Já foi acionada também a Comissão de Direito Criminal, que participa dessa discussão exatamente para trazer os advogados para perto. Um advogado só pode ser alvo de alguma coisa, mas, com certeza, toda a classe não será.

Yula Braga – Quando a Ordem tem acesso a um advogado que, de fato, não segue esses princípios já citados aqui pelo senhor, como é que se posiciona para que também não se manche toda a imagem da classe?
Luiz Coutinho – Uma das funções da Ordem é exatamente a de fazer valer o direito disciplinar contra os colegas que eventualmente cometam qualquer tipo de irregularidade. Então, nesse sentido, a Ordem é extremamente rígida no que diz respeito a aplicar punições naqueles que se desviem de nossas reais funções. Isso, garantindo sempre o devido processo legal, garantindo sempre o respeito à ampla defesa. Mas, sobretudo, garantindo também que a população seja atendida por profissionais que tenham comportamento adequado à sua função principal que é defender a sociedade mantendo a ética e o profissionalismo acima de tudo.