CAAB representada em audiência pública sobre o Projeto de Lei Anticrime

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, participou na manhã desta segunda-feira (03/06) de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O evento foi realizado no Teatro do ISBA, em Ondina, com promoção da Comissão de Direito Criminal da OAB-BA, presidida pela advogada Fernanda Ravazzano. A audiência contou ainda com a presença da vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, juristas, professores, políticos, estudantes e líderes de movimentos sociais.
“Discutir o projeto, seu conteúdo e suas possíveis consequências é de grande importância não apenas para nós que militamos no direito criminal como também para a sociedade, uma vez que ela está envolvida em todo o contexto”, disse Luiz Coutinho, parabenizando a iniciativa da Comissão de Direito Criminal e sua presidente, acrescentando que discutir o projeto anticrime é uma das formas de se evitar que seja aprovado um pacote que além de ajudar o cidadão também possa lhe trazer consequências negativas.
“Nossa intenção foi passar para a sociedade o que é esse pacote anticrime porque muitas vezes as pessoas se colocam contra ou a favor sem saber exatamente o que está escrito nele e as suas consequências”, disse Fernanda Ravazzano acrescentando que o projeto não interessa apenas aos advogados que militam na área do Direito Criminal, pois ele irá repercutir em toda a sociedade, sobretudo na vida da população pobre e negra do Brasil. “Lamentavelmente, o pacote como está construído promoverá um encarceramento em massa”, frisou.