CAAB apoia luta contra fechamento de comarcas no Estado pelo TJ-BA

Na manhã desta segunda-feira (03/06) o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, se reuniu com a presidente da subseção da OAB-BA de Ipiaú, Maria da Glória, e o advogado Gilson de Oliveira Santos. Um dos assuntos discutidos foi o possível fechamento das comarcas de Itagibá, Jitaúna e Ibirataia, que seriam agregadas à comarca de Ipiaú. Ainda pela tarde, Maria da Glória se reuniu com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, e nesta terça esteve com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, para tratar dessa delicada questão.
“O fechamento de comarcas vem trazendo sérios prejuízos à população baiana, que acaba sendo impedida do acesso à Justiça em primeiro grau e não podemos, de forma alguma, concordar com isso que também é danoso ao exercício de nossa profissão, sendo prejudicial ao dia a dia de advogados e advogadas. Por isso, essa luta é também uma bandeira defendida pela Caixa de Assistência”, disse Luiz Coutinho, ressaltando a celeridade e empenho do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, em mobilizar a Ordem para atuar contra o fechamento de comarcas na Bahia.
Segundo Luiz Coutinho, a população baiana já enfrenta enormes dificuldades de acesso à Justiça e isso se agravou, anos atrás, quando comarcas foram fechadas. “Não podemos aceitar novos fechamentos de comarcas, isso fere o estado democrático de direto ao tirar das pessoas, em especial aquelas mais carentes, meios mais fáceis de acionar a Justiça em busca de seus direitos”.
“Em 2017 contávamos com a comarca de Ipiaú e outras sete. A comarca de Aurelino Leal foi agregada à de Ubaitaba, enquanto que a de Ibirapitanga foi anexada à de Ubatã. Agora, surge essa tentativa de desativação de outras três comarcas. Essa seria uma decisão absurda, que iria penalizar muito as populações dessas cidades, principalmente as famílias carentes. O deslocamento de um município para o outro gera despesas e perda de tempo para essas pessoas e danos ao trabalhos de advogados e advogadas. Por isso mesmo, somos terminantemente contra o fechamento de comarcas”, afirmou Maria da Glória.
Prosseguindo, a presidente da subseção de Ipiaú acrescentou que mais de 80 mil pessoas serão prejudicadas na região caso o TJ-BA desative as três comarcas. “A Justiça tem que está próxima do cidadão e também precisa ser mais humana. Não podemos esquecer Ruy Barbosa, para quem a ‘Justiça tardia é uma injustiça’. Precisamos manter a Justiça perto do povo e célere”, destacou.
“Pra gente é uma tristeza o fechamento de comarcas. Eu como advogado e como cidadão ibirataense acho uma situação lamentável. Temos Ipiaú que é uma cidade pólo, mas é uma cidade que também já tem um abarrotamento na questão de processos. Suponhamos que a comarca de  Ibirataia venha mesmo a fechar, vai agregar a Ipiaú, o mesmo ocorreria com Itagibá ai eu pergunto: Será que teremos mais juízes do que existem hoje na comarca de Ipiaú, para concentrar e da vazão a esses processos? Não acredito, é difícil”, disse Gilson de Oliveira Santos.
REFORMA JUDICIÁRIA – A desativação de comarcas é uma proposta da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estima o fechamento de cerca de 20 comarcas de entrância inicial. Informações extraoficais dão conta de que seriam fechadas as comarcas de Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia.