Presidente da CAAB é empossado como membro efetivo do IAB

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (26/06), o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A cerimônia, realizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro, foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Diretoria Estatutária da instituição, Sérgio Tostes.
Em seu discurso de posse, Luiz Coutinho afirmou que “Aos pés do Cristo Redentor, me comprometi a colaborar com os debates dedicados ao aperfeiçoamento da cultura jurídica nacional e outros relevantes temas para a sociedade, perfilhando a trincheira de valorosos companheiros e companheiras que se comprometeram a servir em defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito”.
Advogado criminalista com mais de duas décadas de atuação, Luiz Coutinho é PhD em Direito Criminal e autor de livros, como o mais recente lançamento ‘Atrás das Grades – O desafio da educação de presos no século XXI’. Ele também está à frente da Associação Nacional de Advogados Afrodescendentes (Anaad).
Dentre autoridades, advogados, jurídicos e amigos de Luiz Coutinho, estiveram presentes à cerimônia o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy; o tesoureiro da CAAB, Milton Jordão; o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, acompanhado do seu tesoureiro, Marcello Oliveira; e o presidente da Caixa dos Advogados do Rio de Janeiro, Ricardo Oliveira de Menezes.
Confira abaixo a íntegra do discurso, bastante aplaudido, de Luiz Coutinho.
Criado em 1843, a “Casa de Montezuma”, cuja história se confunde com a própria história da nação, congrega grandes nomes da vida jurídica brasileira a exemplo de Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Clovis Bevilacqua e mais recentemente Tércio Lins e Silva, Maira Fernandes e Sérgio Tostes.
Em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, aos pés do Cristo Redentor, me em comprometi colaborar com os debates dedicados ao aperfeiçoamento da cultura jurídica nacional e outros relevantes temas para a sociedade, perfilhando a trincheira de valorosos companheiros e companheiras que se comprometeram a servir em defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Creio que as vozes que ecoam do IAB servem de referência à comunidade jurídica nacional sempre pautadas pela coerência acadêmica e rigor intelectual, servindo de paradigma para o entendimento, aplicação e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional.
Reafirmei o meu compromisso com a advocacia criminal, profissão que exerço há mais de duas décadas, e que tem sofrido muito na última quadra com diversas tentativas de criminalização e desqualificação.
Afirmando que pretendo auxiliar nos debates que procurem restringir projetos de Lei que se proponham a reduzir a atuação do advogado no processo; o uso excessivo da prisão preventiva; a criminalização do recebimento de honorários, as escutas ilegais que atingem os escritórios de advocacia; buscas e apreensões injustificadas pelo simples exercício da profissão; o discurso do ódio pelas causas assumidas e a fala da sociedade, que confunde o advogado com o seu constituinte, deixando de lado a carta política que nos consagra como indispensáveis à administração da Justiça e invioláveis nos limites da Lei.
Reafirmei meu compromisso na defesa da democracia, em especial pela defesa da advocacia. Advertindo que ser advogado criminal é estar sempre na dualidade, no dilema entre a liberdade e a prisão, a inocência e a culpa. É ser sempre culpado. Se inocentado o acusado, a defesa será diminuída e atribuído o resultado à prudência e boa técnica do magistrado. Se condenado, o criminalista fatalmente será responsabilizado por ineficiência.
Mesmo assim, temos que continuar lutando, sonhando, nos atualizando. Não nos importando com as causas impopulares, com o julgamento público ou publicado, nunca parar de pensar, de refletir e de nos indignar.  De produzir o conhecimento e rogar a Deus que ele chegue às casas legislativas e inspire as de Justiça. De trazer as discussões para o nosso meio e disseminar nossas conclusões aos quatro cantos, sempre cultuando a liberdade, anseio maior de qualquer advogado.
Lutar por um país melhor, livre da corrupção mas com respeito às Leis que vão julgar os acusados. Não aceitar as relações promíscuas entre juízes e acusadores, entre o Congresso e o Executivo. Troca de mensagens e orientações de proceder entre os atores do processo criminal. Não admitir o escambo legislativo que acolhe medidas que prejudicam a população com o favorecimento de alguns legisladores. Que as milícias deem régua e compasso ao sistema de segurança.
Finalizando, reafirmei meu COMPROMISSO COM A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE, lema deste instituto. Advertindo que NOVOS VENTOS ECOAM da Guanabara e que OS LEVAREI AOS MAIS DISTANTES CAMPOS DESTA NAÇÃO.
Luiz Augusto Coutinho
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros