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Diretoria da CAAB aprova resolução que ampara advogado e advogada comprovadamente infectados com coronavírus com auxílio pecuniário

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Atenta às dificuldades que advogados e advogadas infectados com o coronavírus (Covid-19) possam enfrentar por conta do afastamento temporário de suas atividades profissionais, a diretoria da CAAB aprovou a Resolução Nº 02 de 19 de março de 2020, que ampara com auxílio pecuniário esses associados. Para requerer o auxílio o interessado deve apresentar documentação exigida acompanhada de relatório médico emitido por unidade oficial de saúde.

O pedido de benefício deve ser dirigido à presidência da Caixa de Assistência e protocolado por meio do endereço eletrônico: [email protected]. A diretoria da instituição fará a avaliação e poderá conceder até três parcelas do auxílio pecuniário, cada uma no valor de um salário mínimo, mediante comprovada carência financeira do requerente. Para ser protocolado, o requerimento deve estar devidamente instruído com toda a documentação exigida para concessão do auxílio.

Em observância ao Art. 35 do Regimento Interno da CAAB, a extensão do auxílio pecuniário está condicionada à regularidade do pagamento da anuidade da OAB-BA; à carência de um ano, após o deferimento da inscrição na Seccional e à disponibilidade de recursos financeiros da Caixa de Assistência.

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, destaca que o atual cenário de pandemia exige medidas que garantam uma tranquilidade mínima para a superação desse momento. “Em regra, os advogados dependem exclusivamente de sua atividade. Caso precisem se manter em isolamento, poderão sofrer impactos em seu sustento. Tomamos essa medida por estarmos atento a essas dificuldades”, concluiu.

“A nossa Caixa de Assistência existe para isso, para auxiliar advogados com benefícios justificados pela carência financeira. O estado de pandemia de coronavírus agrava esse quadro, de forma que a atuação da CAAB é muito importante para aliviar as dificuldades enfrentadas por alguns colegas”, disse o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

Confira a resolução aqui.