Presidentes da OAB-BA e CAAB prestigiam webnário promovido pela subseção de Itabuna e ESA

No início da noite desta quarta-feira (22/07), os presidentes da OAB-BA e CAAB, Fabrício Castro e Luiz Coutinho, respectivamente, prestigiaram o Webnário de Justiça Restaurativa, onde foi debatida ‘A reafirmação dos Direitos Humanos, através da Justiça Restaurativa’. As palestrantes foram a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e a advogada Lara Kauark, facilitadora de Círculos Restaurativos. A realização do evento, que prossegue até hoje, foi da Comissão de Direito Sistêmico, Conciliação e Mediação da OAB da subseção de Itabuna, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA).

Afirmando que prestigiou o evento como o objetivo de aprender, Fabrício Castro parabenizou o dinamismo da subseção de Itabuna, representada no evento pela vice-presidente Aline Gomes. “Hoje, estou aqui para aprender e participar. Há um ano, estive no gabinete da desembargadora para discutir o envolvimento da OAB-BA nesse tema. É gratificante ver não só a seccional como também as subseções engajadas nessa matéria”, pontuou.

“Para mim, uma alegria muito grande participar desse importante evento, como advogado criminalista. Ouvi atentamente a fala da desembargadora, que se revelou uma pessoa humana, especial. Foi uma palestra enriquecedora, que nos possibilitou pensarmos na advocacia como um processo consensual de Justiça, que é bom para todos. Um modelo que coloca a Justiça Restaurativa não como um fim mas como um meio”, disse Luiz Coutinho parabenizando Aline Gomes e a presidente da Comissão de Direito Sistêmico Pollyana Guterres, que atuou como mediadora do evento.

Já a vice-presidente da subseção lembrou da importância de webseminários em tempos de pandemia. “São momentos em que é possível debater temas importantes como a Justiça Restaurativa”, disse destacando a presença da desembargadora, de Fabrício Castro, Luiz Coutinho, de Laura Kauark e demais colegas. “Um momento de aprendizado, de   troca de conhecimento. Esses eventos, que conseguem envolver advogados e advogadas, não só de Itabuna e região como de toda a Bahia, fazem a OAB-BA ainda mais forte e atuante. Uma ordem combativa, presente e sempre ao lado da advocacia baiana”.

Convidada especial para o evento, a desembargadora disse que “Atendi ao convite da subseção para participar do debate com muito orgulho, especialmente por ter sido juíza em Itabuna, cidade onde meus filhos estudaram. Uma cidade que não me sai do coração. Conversei com o doutor Fabrício Castro sobre essa necessidade e que precisávamos atuar juntos em prol da Justiça Restaurativa, fazendo com que os advogados e advogadas se aproximem desse instituto, que pode ser colocado ao lado de qualquer ramo do direito. Isso porque se trata de uma maneira diferente de pensar em justiça”.

Prosseguindo, Joanice Maria ressaltou que “A nossa lógica, baseada no Processo Penal e no contraditório, somos levados a ver sempre o contraditório, o que um diz e o que o outro diz. Então, eu sempre me distancio do outro porque tenho que desdizer o que ele disse. Então, no momento em que você começa a falar em Justiça Restaurativa, nós vamos falar em torno daquilo que é comum às partes. O que as une, quais os seus sentimentos, quais os seus traumas. Quem é a vítima e o autor? Não adianta pensar apenas na vítima e deixar o autor do fato de fora do contexto… Situações que a Justiça não contempla. Por outro lado, quem são as pessoas que acompanham o autor e a vítima? Que sentem com eles o que aconteceu? Quem são as pessoas que testemunhas e que quando se aproximam da Justiça não podem falar?”, questiona.

“A mãe, o amigo, o tio, a avó não podem falar por serem muito próximos. Então, a Justiça quer ouvir quem? As pessoas distantes, que não os conhecem? Que não conhecem o autor ou a vítima? Pessoas neutras, que não farão nada por elas? Então, quando a gente trabalhar a Justiça Restaurativa vamos desconstituir esse contraditório, essa forma de fazer Justiça, trazendo para perto pessoas que sentem a repercussão do delito sem privilegiar uma das partes. Temos aí, um processo penal inclusivo. Isso vai nos ajudar a descobrir as questões e os motivos envolvidos no delito, no fato”, destacou a desembargadora.

A facilitadora Laura Kauark destacou a importância da Justiça Restaurativa, tema com o qual milita há alguns anos. “Algumas pessoas criticam a Justiça Restaurativa alegando que ela trata um indivíduo autor de um delito como coitadinho. Isso não ocorre. A Justiça Restaurativa enxerga que o indivíduo que errou tem que ser reconectado com o que ele é para que possa reconhecer que seu erro. E assim, tomar responsabilidade por esse erro. Então, a Justiça Restaurativa é um refrigério para essa dogmática judicial pesada, que apenas ver o indivíduo como aquele que cometeu um crime e precisa, efetivamente, ser punido”, pontou ressaltando que é preciso valorizar a autonomia e diálogo entre as pessoas.

Nesta quarta (23), o webnário prossegue em reunião Zoom, com início previsto para a 18h, tendo como palestrantes a juíza Janine Soares de Matos Ferraz, idealizadora do projeto Coração de Tinta, e Miriam Santana, facilitadora de Círculos restaurativos Vítima-Ofensor-Comunidade, pelo CDHEPSP. O tema será Justiça Restaurativa: Reflexões e Experiências. Um diálogo sobre as práticas restaurativas no momento atual.

Para assistir o interessado utiliza o ID da reunião: ID da reunião: 852 8303 1205 e a s
Senha: 1ijVtY