Presidente da CAAB exalta aprovação de políticas de equidade racial e de gênero para lista do Quinto Constitucional

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) Maurício Leahy acompanhou na manhã desta sexta-feira (15) a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB Bahia, que deliberou sobre as regras da formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, a adoção de políticas de paridade e cotas raciais para a formação da lista.

A sessão foi conduzida pela presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e contou ainda com as presenças da vice-presidente da seccional, Christianne Gurgel, da secretária-geral, Esmeralda Oliveira, do diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, da conselheira federal, Mariana Matos, e dos conselheiros federais Luiz Coutinho, Luiz Viana e Fabrício Castro

A vaga no TJ-BA foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Andrade. A Seccional baiana já recebeu o ofício do Tribunal da abertura da vaga e vai iniciar o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla.

Durante a sessão, Maurício Leahy fez uma manifestação, destacando o momento histórico na luta por mais representatividade na advocacia. “É motivo de muito orgulho colocarmos em nossas biografias o fato de estarmos participando desse momento histórico”, ressaltou o presidente da CAAB.

Ele reforçou ainda a importância de levar ações efetivas na busca por equidade racial e de gênero para outros campos além da advocacia. “Na CAAB, acompanho esse movimento intenso da nossa atual diretoria. É um orgulho participar desse momento e apoiar esse movimento”, concluiu.

POLÍTICAS DE PARIDADE – A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros. Além disso, o texto regulamenta como o processo de escolha como um todo deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.

Segundo a regra, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e que permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.

A sessão foi iniciada com o voto da relatora da resolução, a conselheira seccional e presidente da ESA, Thaís Bandeira, que encaminhou a aprovação da matéria. “A paridade de gênero e a equidade racial são representações da democracia a se perseguir e efetivar para alcançar o pluralismo dessas presenças nos espaços decisórios”, afirmou a relatora na leitura do seu voto.

Muito emocionada com a importância do momento, a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou a sua trajetória histórica de militância, bem como a da advocacia negra. “Eu estou muito feliz. De verdade. Porque eu sinto isso na pele. Isso foi muito discutido. Nós tivemos grandes contribuições da advocacia negra para que isso acontecesse. E nós só conseguimos porque nos unimos”, discursou a secretária em uma fala que foi aplaudida de pé por todos os presentes no momento.

A presidente da seccional, Daniela Borges, fez um discurso forte, destacando o pioneirismo da OAB-BA na discussão dos temas da igualdade de gênero e racial. Nós somos de um estado de grandes lideranças pretas. Homens e mulheres pretos que fizeram história no nosso estado e na nossa advocacia. A OAB da Bahia não segue ao sabor dos ventos. A OAB da Bahia é farol. É farol aqui na Bahia e no Brasil”, reafirmou a presidenta.

A vice-presidente da instituição, Christianne Gurgel, salientou a importância social e histórica da decisão tomada pelo Conselho. “Tendo em vista a minha trajetória na defesa dos Direitos Humanos, não só na militância, na academia, mas na própria advocacia, eu faço essa fala emocionada por todas e todos nós aqui estarmos fazendo história. História dos Direitos Humanos. História não só de liberdade, mas de igualdade”, afirmou.

A presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, considerou a aprovação da medida uma conquista coletiva da advocacia. “Obtivemos uma grande vitória para a advocacia baiana, que é vanguarda na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da justiça social. É uma vitória não apenas das mulheres e dos advogados e advogadas negras da Bahia, é uma vitória para a advocacia baiana como um todo”, declarou a presidente.

O conselheiro federal Fabrício Castro parabenizou a seccional pela decisão: “O bonde da história só tem um caminho, que é pra frente, avante! A OAB da Bahia está de parabéns por essa decisão de vanguarda que vai produzir mais justiça social”, declarou.

O conselheiro federal Luiz Viana Queiroz comemorou a aprovação. “Comemoro hoje a decisão da OAB da Bahia de implantar políticas afirmativas contra a discriminação de mulheres e de negros e negras. Continuamos no caminho certo, construindo uma OAB mais inclusiva”, elogiou o ex-presidente da OAB-BA. Viana liderou, ainda em 2013, a mudança no processo de formação da lista sêxtupla, que passou a ser escolhida por consulta direta à advocacia, e foi personagem importante na defesa que a OAB fez no STF das cotas raciais nas universidades públicas, na ação que decidiu pela sua constitucionalidade.