Presidente da CAAB participa de evento sobre mudanças no Estatuto da Advocacia e defesa das prerrogativas

‘As alterações do Estatuto da OAB e a Defesa das Prerrogativas da Advocacia’ foi o tema do encontro realizado nesta segunda-feira (29/08) pela OAB da Bahia para debater as principais mudanças na Lei 14.365/2022, que trouxe importantes avanços para a defesa do exercício da advocacia. O evento, que ocorreu no auditório do Wish Hotel da Bahia, foi conduzido pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e contou com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, para quem a alteração do Estatuto da Advocacia garantiu direitos pelos quais a categoria luta há décadas.

“A efetivação das garantias da nossa classe é essencial para a consolidação da Democracia, para a construção da paz social e para a consagração do pleno acesso à Justiça. Todos esses avanços nos mostram que caminhamos bastante para estruturar o direito de defesa à luz do que determina a Constituição Cidadã”, disse Simonetti.

Para Maurício Leahy, um ponto crucial dessa luta está na defesa das prerrogativas, que se configuram em um instrumento de segurança e manutenção do Estado Democrático de Direito e do pleno acesso à Justiça. “Prerrogativa não é privilégio. É força de lei. E o Poder Judiciário precisa compreender que nós, enquanto advogados e advogadas, não pedimos favor. Somos parte do Sistema de Justiça e trabalhamos em prol das cidadãs e cidadãos que tiveram seus direitos violados.”.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, ressaltou a necessidade de a advocacia enxergar a questão das prerrogativas como uma causa coletiva. “Não se defende as prerrogativas sozinho. Não é um trabalho somente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. O combate à violação de prerrogativas já começa com o próprio colega. No momento em que ali, no balcão, ele já começa a se impor”, enfatizou.

Em sua fala Daniela Borges afirmou que as prerrogativas estão diretamente ligadas ao direito à ampla defesa e ao acesso à Justiça. “Fortalecer as prerrogativas da advocacia é fortalecer e valorizar a nossa profissão, mas também a cidadania. Porque as nossas prerrogativas não nos servem. Elas servem às partes no processo. Nossa força vem da nossa união. Essa é a beleza do sistema OAB: a nossa capilaridade e a nossa capacidade de trabalhar conjuntamente em prol do fortalecimento e da valorização da nossa advocacia. Defender as prerrogativas é defender a cidadania”, arrematou.

Também estiveram na mesa a vice-presidente Christianne Gurgel, a secretária-geral Esmeralda Oliveira, o tesoureiro Hermes Hilarião, o presidente da Comissão de Prerrogativas Victor Gurgel, os conselheiros federais Luiz Coutinho, Mariana Matos e Fabrício Castro, o procurador-geral das Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas Rafael Mattos, o ouvidor-geral Antônio Menezes, a secretária-geral da CAAB Ilana Campos, o presidente da subseção de Feira de Santana Raphael Pitombo e o desembargador Marcos Oliveira Gurgel, representante do TRT5 dentre outros dirigentes.