CAAB: Resolução cria rede de apoio para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de acolher advogadas e estagiárias da OAB-BA que sejam vítimas de violência doméstica a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) instituiu, por meio da Resolução n° 01, de 28 de fevereiro de 2023, uma rede de apoio permanente que garante auxilio psicológico e hospedagem para essas associadas. O objetivo da instituição é possibilitar que elas possam se resguardar, repelir o mal que estejam sofrendo, e se reposicionar social e profissionalmente.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a cada ano no Brasil 1,3 mulheres são agredidas. Desse número, 52,2% são mulheres economicamente ativas. Atualmente 49,2% dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são mulheres. Na OAB-BA elas representam 50,3% dos inscritos.
De acordo com a Resolução, o auxilio psicológico será prestado por profissionais indicados e custeados pela CAAB, que poderá se dar de forma presencial ou por teleatendimento. Já a hospedagem será em hotel indicado e custeado pela Caixa de Assistência, em apartamento simples, e se dará pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
Para preservar a integridade das requerentes, fica estabelecido que o processamento e decisões referentes aos pedidos dos benefícios não serão tornados públicos, exceto quando expressamente autorizado pela requerente.
