Representatividade por justiça

Os espaços de representação precisam de representatividade. Essa é uma afirmação que até parece redundante e óbvia. Mas, parafraseando o dramaturgo Bertolt Brecht: é preciso também defender o óbvio. Àqueles que têm acesso a mais privilégios, cabe a pergunta: qual o meu papel na luta por uma sociedade mais justa e menos desigual?

O que estamos testemunhando nas representações da OAB em todo o país serve de exemplo para as instituições. Para superar desigualdades históricas, é necessária a adoção de políticas de reparação. A paridade de gênero e as cotas raciais, hoje, são realidade em todas as seccionais da OAB.

Esse avanço faz parte da reverência e do reconhecimento ao passado, pois somente assim poderemos construir as pontes para o futuro. Olhamos para o século XIX, e nos inspiramos em Luiz Gama, baiano, patrono da abolição da escravidão, reconhecido como o primeiro advogado negro do Brasil, que libertou centenas de pessoas escravizadas. Nós, da CAAB, prestamos uma devida homenagem a esse ilustre personagem, inaugurando uma placa em frente à nossa sede, que é a Casa da Advocacia baiana.

Fundamental também fazer uma referência à decisão do Conselho Federal da OAB, que reconheceu, recentemente, a piauiense Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. Mulher negra, mãe, escravizada no século XVIII, Esperança, que carrega em seu nome esse sentimento tão necessário, denunciou as atrocidades às quais eram submetidas outras mulheres e crianças no abominável regime escravocrata.

Estamos aqui nos referindo a uma mulher e a um homem negros, que viveram as agruras da violência da escravidão. Luiz Gama e Esperança Garcia recorreram à força dos argumentos e às letras da lei para denunciar e libertar.

A advocacia tem esse papel em essência. Denunciar injustiças e atuar pela liberdade. Uma linha construída ao longo da nossa história, em diferentes contextos sociais, políticos e econômicos. Entender esse passado é condição indispensável para que possamos pensar os caminhos para superar as desigualdades.

Ainda temos muito a avançar. A luta por igualdade de gênero não é apenas das mulheres. A luta antirracista não é apenas da população negra. Esses atores são protagonistas, mas todos nós devemos estar engajados em ações que nos conduzam a um futuro mais humano e solidário.

Quando uma instituição como a OAB atua nessa luta, reforça seu papel de extrema relevância não apenas junto à advocacia, mas a toda à sociedade, na defesa da justiça social e do Estado Democrático de Direito. A luz da esperança que reflete adiante nos leva também a parafrasear a escritora Conceição Evaristo: mais importante do que ser o primeiro ou a primeira, é abrir caminhos. E são por esses caminhos, em busca de justiça, que devemos seguir.

Maurício Leahy – advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB

Artigo publicado no jornal A Tarde em 09/12/2022