Luiz Coutinho é reconduzido ao Conselho Penitenciário da Bahia

O advogado criminalista Luiz Coutinho, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, foi reconduzido ao Conselho Penitenciário da Bahia, órgão ligado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A posse ocorreu nesta terça-feira, 12/07, quando Luiz Coutinho, representante da classe dos advogados, apresentou aos membros do Conselho demandas da Subseção da OAB de Feira de Santana.

“O importante da participação da Ordem nesse conselho é atuar como órgão fiscalizador e orientador das decisões relacionadas ao sistema prisional baiano”, disse Luiz Coutinho, que no dia da posse solicitou a participação de uma comissão da subseção da OAB de Feira de Santana na próxima reunião do Conselho, quando será oficializado o pedido de ações imediatas em favor daquele município. “Lá existem situações apontadas como irregulares, que precisam de uma solução imediata”.

Dentre essas situações Luiz Coutinho citou a ausência de agentes prisionais nos plantões, a dificuldade para o cumprimento de alvarás de solturas e os problemas decorrentes de estrutura física do presídio regional. “Falta também individualização das penas, pois presos do regime aberto ficam na mesma unidade dos reclusos do regime semiaberto”.

Luiz Coutinho destacou ainda o problema do acesso ao presídio de pessoas portando celular. “Juízes, promotores e agentes prisionais ingressam no presídio com celulares, o que é proibido aos advogados. É necessário que se aplique o princípio da isonomia e na minha opinião ninguém deveria ingressar em complexo penal portando celular, independentemente de quem seja”, disse, lembrando aos membros do Conselho que essas são pautas de relevância para os advogados de Feira de Santana.

Texto e fotos: Clécio Max