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Luiz Coutinho participa de encontro da Associação Nacional da Advocacia Criminal


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O advogado criminalista e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, participou, na tarde desta segunda-feira (19/08), do 1º Encontro Baiano da Associação Nacional da Advocacia Criminal – Anacrim/BA, realizado no Teatro do Salesiano, em Nazaré. O evento teve como objetivo fomentar o estudo sistematizado da criminalidade complexa e dos direitos fundamentais após o advento da Operação Lava Jato, sob a ótica normativa do direito constitucional e convencional, refletindo sobre seus limites e contornos.

“Nós vivemos neste momento uma crise extremamente seria da OAB com a Presidência da República com reflexos diretos na nossa instituição, seja pela proposta do fim do exame de Ordem, seja pela proposta do controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), todas elas com o único objetivo de fazer a OAB menos atuante. Mas ninguém vai calar a nossa voz”, disse Luiz Coutinho em seu pronunciamento.

Prosseguindo, ressaltou que “de fato a OAB está presente neste momento e eu acho importante que todas essas instituições que seja co-irmãs nossa e que estejam participando dessa luta no sentido de não permitir que o direito de defesa seja atacado de forma inadmissível, inadequada porque onde houver arbitrariedade, injustiça e aniquidade nós advogados criminalistas estaremos lá para lutar”

HONORÁRIOS – Luiz Coutinho também criticou a tentativa de se criminalizar os honorários recebidos por criminalistas. “O que eu vejo quando se fala em criminalizar o recebimento de honorários é exatamente tirar de bons quadros da advocacia a possibilidade de continuarem advogando na área criminal. Se nenhum médico vai dizer de onde vieram os honorários, o mesmo um dono de restaurante, por que é que nós que recebemos a partir da nossa honra temos que informar”, questiona.

“Outra coisa inadmissível é a proposta do projeto de medidas anticorrupção que fala da interceptação nos parlatórios, que para mim são como se fossem uma sacristia. É o momento em que o acusado se confessar com o seu defensor. Um momento em que nós vamos traçar planos reais para realizar a defesa de acordo com a lei, de acordo com as melhores estratégias. E se alguém tem acesso a tudo aquilo necessariamente o direito de defesa estará em risco. E contra isso nós temos que lutar”.

Encerrando sua participação no evento, Luiz Coutinho lembrou que hoje o Brasil é um país dividido, que não se encaminha para um consenso de voltar a crescer. “Tivemos 30 anos evoluindo a Constituição Federal para ganhar garantias. Desde a ação penal 470 estamos vendo essas garantias escorrerem pelos nossos dedos. Agora, é o momento da resistência, momento de lutarmos contra o que está acontecendo. Quando o presidente da República pergunta para que serve a OAB e eu também estenderia para que serve a Anacrim? Eu diria que servem para quando o tecido social estiver desgastado nós estarmos lutando juntos nessa frente com cada um de vocês, valorosos companheiras e companheiros, no sentido de garantirmos a democracia”.

OUTROS PARTICIPANTES – Também participaram do encontro o ministro do Superio Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e os criminalistas Thaís Bandeira, Bruno Espiñeira Lemos, Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, James Walker Júnior, James Walker, Flávia Fróes e César Faria dentre outras autoridades e advogados e advogadas.

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