AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização: 27/02/203
Apresentação
O aplicativo CAApp é uma plataforma administrada e gerida pela CAAB – Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, organização de personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ: 15.679.210/0001-25 e com sede na Praça Almeida Couto, n° 656, Nazaré, Salvador – BA, CEP 40050-410, telefone de contato: (71) 3327-8777. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Aviso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].
Este Aviso de Privacidade confirma o compromisso da CAAB com a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais, como determina a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de proteção de Dados – LGPD) e demais legislações em vigor.
Nele detalharemos como a CAAB realiza o tratamento (coleta, armazena, compartilha, elimina, dentre outras atividades) de dados pessoais (informações que podem identificar direta ou indiretamente uma pessoa física) dos usuários que utilizam a plataforma CAApp.
CAApp
O CAApp é um aplicativo que permite aos usuários (advogados(as), estargiários(as) e dependentes) o agendamento de serviços disponibilizados pela CAAB, como por exemplo marcação de consultas no Centro Odontológico, consultório clínico, entre outros na área de saúde; acesso à rede de parceiros credenciados da CAAB, que oferecem serviços com descontos exclusivos para os associados da instituição, e ao programa de vantagens CAAssh, onde os titulares trocam pontos, adquiridos com o pagamento da anuidade à OAB-BA, por serviços oferecidos no Centro de Serviços da Advocacia, localizado no Centro de Cultura João Mangabeira, em Nazaré.
Quais dados pessoais utilizamos e para qual finalidade?
Nós coletamos dados pessoais do titular e seus dependentes primeiramente para fins de cadastro, então utilizaremos informações como nome, sexo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone.
Durante o seu uso do aplicativo CAAPP, você poderá nos fornecer dados pessoais sensíveis, como aquelas informações relacionadas à saúde, para registro em prontuário médico ou para possibilitar a utilização da ferramenta no agendamento de consultas e procedimentos de saúde, além de atendimento em videochamadas destes, quando o atendimento for realizado por teleconsulta, e que poderão ser gravadas pelos profissionais de saúde, cabendo, única e exclusivamente, a estes a opção pela gravação.
Os registros serão armazenados de acordo com as melhores práticas de segurança e serão salvas juntamente com o seu prontuário médico, que poderão ser acessados apenas através do token de acesso (usuário e senha) do profissional responsável pelo seu atendimento, e em conformidade com as determinações do Conselho Federal de Medicina e com a legislação brasileira aplicável, em ambiente seguro e não compartilhadas com terceiros.
O CAApp poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, quando estas forem dependentes dos membros da CAAB, para as mesmas finalidades já descritas acima, e em melhor interesse dos menores de idade, como estabelece o art. 14 da LGPD.
Também poderemos tratar seus dados pessoais quando você se conecta ou faz login no aplicativo CAApp com serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, Google e Apple), como nome, e-mail e data de nascimento, respeitando as suas configurações de privacidade naqueles terceiros.
O aplicativo CAAPP coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o CAApp. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, mas somente serão fornecidos sob ordem judicial.
Além disso tratamos informações sobre suas interações no aplicativo CAAPP, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas, que são utilizadas para fins analíticos da experiência do usuário ou mesmo melhoria da plataforma.
Seus dados de localização, também poderão ser coletados através do seu equipamento ou dispositivo conectado, conforme sua autorização. Esta poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma.
Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, o aplicativo CAAPP coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria, e informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo.
Quando você realiza pagamentos no aplicativo CAAPP, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para sua segurança e prevenção à fraude.
Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticação dos usuários, lembrete de preferências e configurações do usuário.
COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Para que você possa utilizar o aplicativo CAAPP de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário, utilizaremos seus dados para:
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do aplicativo CAAPP;
- Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
- Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
- Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;
- Criarmos serviços, produtos e funcionalidades;
- Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
- Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
- Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
- Cumprir obrigações legais.
Não utilizaremos os dados para finalidades não previstas neste aviso de privacidade, e o eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante comunicação prévia a você.
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A CAAB compartilhará as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros, clínicas, laboratórios, consultórios, centros médicos e hospitais, que possuem parceria com a CAAB, referentes aos atendimentos de consulta médica e de outros serviços realizados por você, de forma estritamente necessária ao cumprimento das finalidades do tratamento dos dados coletados, de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade.
As videochamadas referentes às teleconsultas são de titularidade do paciente, para utilização exclusiva do profissional responsável pelo atendimento. Tais gravações apenas poderão ser compartilhadas com outras clínicas, laboratórios, consultórios, centros médicos, hospitais e planos de saúde, ou quaisquer terceiros, sob ordem judicial.
DURAÇÃO DO TRATAMENTO E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados pessoais tratados pela CAApp são mantidos apenas por período indispensável para alcance das finalidades apresentadas nesse aviso de privacidade e por eventual período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais, e de maneira anonimizada em nossos servidores.
As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores preferencialmente localizados no Brasil, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela CAAB.
A CAAB empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Todas as suas informações, principalmente dados sensíveis, serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares dos dados pessoais utilizados pela CAApp possuem direitos assegurados pela LGPD, os quais podem ser exercidos mediante solicitação enviada ao canal de contato disponível nesse aviso.
As solicitações podem ser feitas pelo próprio titular ou por representante devidamente habilitado, mediante confirmação da identidade do requisitante e/ou da representação.
O exercício desses direitos depende do preenchimento dos critérios compatíveis com a legislação vigente, como a validação da identidade do solicitante e a inexistência de restrições técnicas e/ou jurídicas.
A seguir, apresentamos os direitos garantidos pela LGPD:
De acordo com a LGPD, é possível:
- Confirmar se a CAApp realiza o tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais tratados pelo CAApp;
- Corrigir os dados pessoais tratados pela CAApp, caso estejam incorretos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados pessoais tratados pelo CAApp, caso sejam desnecessários, excessivos ou foram tratados de forma incorreta;
- Portar os dados pessoais mantidos pela CAApp, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Eliminar dados pessoais tratados mediante sua autorização;
- Revogar eventual autorização para tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar informação sobre as consequências em não autorizar o tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais;
- Manifestar oposição ao tratamento dos meus dados pessoais; e
- Solicitar revisão de decisões tomadas de forma automática (sem participação humana e/ou solicitar acesso aos critérios considerados para a decisão).
Você pode exercer seus direitos através do menu Meus Dados, disponível no aplicativo CAAP, ou pelo e-mail [email protected].
ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A CAAB se reserva no direito de alterar esse Aviso sem prévio aviso, que serão publicadas neste espaço, podendo haver notificação aos titulares através da própria plataforma.
8. LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.