Justiça determina que Facebook retire do ar perfil falso que se passa pela CAAB

Atendendo a pedido feito pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) para que o Facebook (Meta) exclua do Instagram o perfil falso caab_oficial, a juíza federal substituta da 11ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) Luísa Ferreira Lima Almeida determinou um prazo de 24 horas para a exclusão definitiva do referido perfil sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Em sua decisão a magistrada determinou ainda que o Facebook forneça à Caixa de Assistência os dados cadastrais do referido perfil, como também o IP, telefone, e-mail e operadora de telefonia responsável pela conexão a fim de facilitar a identificação do fraudador, sob pena de responder civilmente pela omissão praticada.

Na ação, o jurídico da Caixa de Assistência ressalta que a instituição criou o perfil caab_oficial para atualizar os seus mais de 14 mil seguidores sobre os serviços e benefícios prestados pela CAAB à advocacia baiana na capital e interior do Estado. A Justiça também foi informada sobre a forma como os autores do perfil falso atuam, selecionando e copiando publicações do perfil original, com a mesma identidade visual na tentativa de ludibriar os seguidores.

Desce a criação do perfil falso caab_oficial, vários advogados e advogadas têm reportado à Caixa de Assistência o recebimento de mensagens pedindo que informem dados pessoais, os quais, certamente, serão usados para fins escusos. Na tentativa de preservar seus associados, a CAAB decidiu judicializar a questão e vem alertando a advocacia sobre a situação.