Presidente e diretor da CAAB participam de painel na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em SP

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho, participou nesta segunda-feira (27/11) do Painel 7 (Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado) dentro da programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que foi aberta hoje e prossegue até quinta-feira (30) no Anhembi, em São Paulo. O painel foi presidido por Everaldo Bezerra Patriota, relatado por Caupolican Padilha Júnior e secretariado pelo diretor-tesoureiro da CAAB, Maurício Leahy.
Durante o painel Luiz Coutinho lançou seu livro “Atrás das Grades – O desafio da educação de presos no século XXI”, resultado de sua tese de doutorado, na qual sustenta que a prisão gera um processo de “dessocialização” do recluso, que representa uma forma arbitrária de absorção da cultura carcerária para garantir sua sobrevivência no presídio. Faz ainda uma análise do sistema prisional brasileiro, realista como advogado criminalista, crítica como professor e utópica como pesquisador.
Com mais de 20 anos atuando na advocacia criminal, Luiz Coutinho discorreu sobre direitos humanos, pontuando que o discurso e prática são conflitantes e que na realidade existe apenas um simbolismo intitulado de respeito aos direitos fundamentais. Ele também questionou os objetivos explícitos e implícitos da Lei de Execuções Penais, lembrando que é preciso incluir para socializar, evitando a construção de prisões em lugar de escolas.
Luiz Coutinho justificou a importância da discussão em torno dessa questão lembrando que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, o livro se transforma, desde já, numa fonte de pesquisa para futuros debates sobre a questão do preso, sua educação e socialização.
SOBRE A CONFERÊNCIA – Desde a sua primeira edição em 1958, Conferência Nacional da Advocacia Brasileira tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado.
Durante sua realização são debatidos temas vitais ao interesse público, com o propósito de buscar rumos objetivos para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia: a luta para a construção de um país mais justo para todos.
Nessa edição serão realizadas 250 palestrantes, com os mais renomados palestrantes nacionais e internacionais; 40 painéis com programação variada distribuída em oito eixos temáticos, além de 55 eventos especiais realizados em paralelo durante os quatro dias.
Na solenidade de abertura, nesta segunda-feira, estiveram presentes nomes como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia e alguns de seus pares como os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Além de Cármen Lúcia participaram da mesa alta da solenidade nomes como o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça André Godinho; o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Ricardo Peres; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Tércio Lins e Silva; o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa Antônio Jaime Martins e o presidente Colégio de Advogados do Paraguai, Oscar Maciel.