Presidente da CAAB destaca efetividade da Câmara de Prerrogativas em desagravo a advogados em Ilhéus

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy, destacou, nesta sexta-feira (03/06), a efetividade do sistema de prerrogativas da OAB-BA na defesa do exercício da profissão de advogados e advogadas em toda a Bahia. Seu pronunciamento ocorreu durante desagravo público dos advogados Jacson Cupertino e Reinaldo Weber, respectivamente presidente da subseção OAB-BA de Ilhéus e presidente da Comissão de Direitos Humanos. A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, também participou do evento.

“É preciso celebrar, a todo instante, a criação da Câmara de Prerrogativas da OAB-BA, que tornou célere e efetivo o seu funcionamento. É isso que nos permite responder com altivez não só aos colegas que tiveram as prerrogativas violadas, como também à sociedade”, disse Maurício Leahy reafirmando que em sua gestão a Caixa de Assistência lutará lado a lado com a presidente da Ordem e sua diretoria, de forma intransigente, “pela defesa e respeito das prerrogativas da classe e fortalecimento da advocacia baiana”.

Daniela Borges, em sua fala, reforçou o simbolismo e a posição representada pela OAB-BA e afirmou que: “Estamos aqui em prol da defesa e fortalecimento da advocacia, o que significa defender e fortalecer os direitos daqueles que se veem diante de figuras que exercem o poder. Violações e violências como as que originaram esse desagravo estão acontecendo sistematicamente em nosso país, e é essencial que a OAB esteja presente na luta contra o abuso de poder e o racismo estrutural que ampliam a violência e a desigualdade no Brasil”, defendeu.

A presidente disse ainda que uma experiência como as sofridas pelos advogados Jacson e Reinaldo, marca a vida da pessoa para sempre e que a OAB da Bahia atuará para combater todos casos de violência às prerrogativas da classe. “É nossa missão atuar incansavelmente para mudar essa realidade. Vamos trabalhar por isso. Estaremos juntos com vocês em todas as lutas”, pontuou.

Já Christiane Gurgel, vice-presidente da OAB-BA, destacou o papel da Ordem em casos semelhantes: “Somos as responsáveis por melhorar o estado e o direito, mas também por garantir o exercício das garantias da classe. A violação de prerrogativas ofende a nossa cidadania”, pontuou. Para Esmeralda Oliveira, secretária-geral da OAB-BA: “É fundamental que a Ordem esteja em peso, mostrando sua força e a união de toda a classe a cada vez que uma das nossas prerrogativas forem violadas.”

Para o tesoureiro da OAB-BA Hermes Hilarião, o acontecimento que envolveu Jacson Cupertino e Reinaldo Weber “feriu toda a advocacia. Diariamente temos que lidar com autoridades que enxergam a advocacia como inimiga, e a OAB da Bahia deve permanecer mobilizada para defender a advocacia. A questão das prerrogativas não pertence à classe, mas a toda a sociedade”.

ENTENDA O CASO

 Jacson Cupertino e Reinaldo Weber foram abordados de forma truculenta em um flagrante caso de racismo, quando retornavam da solenidade de posse da diretoria da subseção da OAB de Itapetinga. O fato aconteceu poucos dias antes do Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março) e foi tema de uma nota de solidariedade instantânea publicada pelo Colégio de Presidentes e da diretoria da OAB da Bahia.

Segundo o presidente Jacson Cupertino, o desrespeito às prerrogativas começaram na abordagem policial, quando teve que ficar com as mãos na nuca enquanto um policial apontava com um fuzil para ele. “Mesmo me identificando como advogado, tive que permanecer com as pernas abertas, mãos na nuca e olhando para baixo. Só a revista pessoal durou mais de dois minutos, com o policial tocando em mim”, denunciou.

Ainda segundo Jacson, o motivo do caso foi o racismo estrutural que acomete não só a advocacia, mas a população negra de forma geral. “Só esse ano, o advogado Reinaldo Weber já sofreu oito abordagens violentas. Quantas vezes mais ele vai precisar ser abordado? O gatilho dele é disparado como uma metralhadora. A gente não pode se acostumar com isso. Eu não vou me acostumar nunca. Vou lutar até o fim”, disse destacando a importância para a advocacia baiana da presença maciça de dirigentes da OAB e de advogados e advogadas.

Também abordado pelos policias, Reinaldo Weber disse que teve o carro revirado, antes de poder se identificar. “O policial veio me perguntar se tinha arma e droga no carro e saiu revirando tudo. Eu, então, perguntei se ele não ia querer identificação e só aí foi que ele ficou curioso e quis saber”, detalhou.