Presidente da CAAB participa de ato contra a Resolução da Mordaça

Com o ato ‘Diga NÃO à Resolução da Mordaça!’, realizado na manhã desta quarta-feira (10/05), a OAB da Bahia se posicionou intransigentemente contra a Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato ocorreu simultaneamente às 9h em Salvador, em frente ao Fórum Regional do Imbuí, e nos demais municípios em frente aos respectivos juizados designados para cada subseção da seccional. Dentre os presentes a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy, e os presidentes das comissões de Juizados Especiais e de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, respectivamente Rod Macedo e Victor Gurgel.

Com a resolução, advogados e advogadas ficam impedidos de realizar sustentações orais durante os julgamentos ocorridos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Dessa forma, entra em vigor uma regra que viola as prerrogativas da advocacia, prejudicando a atuação da classe na defesa da sociedade que também sai prejudicada em seus direitos.

Em sua fala Daniela Borges ressaltou que a OAB-BA já vem agindo para combater a resolução nacionalmente. No dia 19 de abril a presidente da seccional, juntamente com a conselheira federal Mariana Mattos e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral na Bahia. Posicionaram-se contrariamente ao que ficou conhecida como Resolução da Mordaça.

“A advocacia fala no processo pelas partes. E todas as vezes que a advogada e o advogado têm o seu direito de sustentar oralmente cerceado, são as partes que estão sendo silenciadas. O direito de sustentação oral faz parte da garantia da ampla defesa, que é um direito fundamental da nossa Constituição”, afirmou Daniela Borges.

Maurício Leahy falou da importância de participar o ato promovido pela OAB-BA.  “Uma grande movimentação que reforça que a advocacia não pode sofrer nenhum tipo de restrição. A resolução do Tribunal de Justiça, que limita a atuação de advogados e advogadas em segundo grau nos juizados, está equivocada. Nós temos sim a capacidade e o direito de fazer a sustentação em todos os processos. Estamos aqui, justamente, para reforçar o coro e conclamar toda a classe para que reivindique esse direito que é da advocacia”.

Para Rod Macedo, “A advocacia está sendo silenciada pelas decisões prolatadas pela Turma Recursal. Não podemos aceitar e não aceitaremos que a advocacia não possa exercer a palavra. Isso está acontecendo na capital e também em todo o interior baiano. Hoje estamos dizendo não à Resolução da Mordaça”.

Já Victor Gurgel, ressaltou que “O ato de hoje foi importantíssimo para representar a voz da advocacia. Os advogados não podem ser silenciados sob pena de ser silenciada a voz do cidadão”.